CARTA DE PRINCÍPIOS
QUEM COMBATE HOMOFOBIA PROMOVE CIDADANIA
O Coletivo Porto Diversidade, constituído por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, ativistas e militantes do movimento LGBT na mais ampla acepção da palavra, nasce da iniciativa organizada do segmento homossexual, representativo e multidisciplinar, que há anos atua no cenário de luta pela causa social e pela cidadania no Estado de Rondônia, agindo muito especialmente no lado leste do município de Porto Velho. Seu objetivo pauta-se no reconhecimento da importância de se avançar nas conquistas e garantias dos direitos humanos e civis da população LGBT, veementemente lutando pelo respeito e promoção da livre orientação sexual, da liberdade, da justiça social, da democracia e da pluralidade e diversidade de gêneros.
O grupo tem como eixo de sua conduta, a compreensão e o reconhecimento da importância do respeito e promoção da diversidade para melhoria da qualidade de vida das pessoas, a partir do estímulo ao exercício da cidadania, acenando – sem imposições – para a transformação social e, desta feita, para auto-estima e para a construção sólida da cidadania da população homossexual.
O Coletivo Porto Diversidade entende ser fundamental o fortalecimento e a garantia do acesso às políticas públicas de Estado para promoção do respeito, da fraternidade, da igualdade e da identidade cultural diferenciada da população LGBT, como um direito social e expressão dos direitos humanos, conforme preconizado no DHESCA (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).
Os preceitos da socialização, da inclusão, da tolerância, da responsabilidade são aspectos expressivos e relevantes na proposição do grupo. Tais preceitos coadunam com princípios de políticas públicas socialmente responsáveis que vem transformando o Brasil numa democracia verdadeira, ampla, plena e universal. Assim, pensar a cidade e seus distritos, o Estado, a região, o país e sua gente sob essa ótica significa, sobretudo, reconhecer o valor da diversidade da nossa população, de forma geral e, em particular, o segmento LGBT. Destarte, pensamos na construção de um movimento aglutinador em torno de um projeto centrado numa prática cultural inclusiva, através da viabilização de um modelo racional, possível e, mais que isto, justo e merecido pelos homossexuais que aqui vivem em situação de vulnerabilidade social e exclusão.
Os desafios são grandes, e certamente não será possível realizar a implementação de políticas sem a imprescindível interação entre sociedade civil e Poder Púbico. Nesse sentido, nossas iniciativas buscam interfaces com a Educação, a Saúde, Ação e Assistência Social, o Esporte, o Lazer, a Cultura, a Previdência Social, o Meio Ambiente, o Legislativo e o Judiciário, em programas, projetos e ações de interesse comum, respeitando os recortes geracionais, etariedade, raciais de portadores de necessidades especiais. Dessa forma, poderemos contribuir na construção de um projeto de Estado plenamente democrático, no qual se possa, setorialmente e de forma integrada, incluir todos os cidadãos.
Neste momento de grandes transformações revestidas pelo sentimento da justiça social, há um grande anseio por alterações na condução da política de inclusão e reparação social. O vapor dessa expectativa faz emergir vontades antigas, adormecidas por longos períodos de insensibilidade para com o segmento LGBT. O advento de novos governos que propõem mudanças cria no seio da comunidade homossexual o estímulo para se avançar no rompimento com modelos e padrões pouco servíveis ao bem coletivo. Já não mais se pode admitir que a história, a luta e a caminhada de segmentos excluídos ao longo do tempo, aqui existentes, continuem habitando a fileira do descaso, ante a orfandade da atitude e do merecimento para com a população LGBT. Nossa mobilização social, rica em essência e diversidade, clama pelo devido tratamento. Resta-nos abraçar nossa causa, na defesa do direito inalienável à cidadania, o que só poderá ser assegurado por meio de Políticas Públicas de Estado, sólidas e permanentes.
Porto Velho, 1° de dezembro de 2010.
Dia Mundial de Luta e Combate à AIDS
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| I Encontro LGBT da Zona Leste, EEEFM São Luiz - 1º12/2010 |
