A
Prefeitura de Guajará-Mirim realizou nesta quinta-feira, 5, no Auditório da
CIRETRAN, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a II
Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), abordando o tema “Por um
Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais”, e contou com a participação de vários representantes do setor
público e da sociedade civil organizada.
Dentre
as diversas propostas de políticas públicas debatidas e defendidas pelos
participantes da II Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos
Humanos de LGBT, notadamente destaca-se a proposta de criação do Conselho
Municipal de Políticas Públicas para população LGBT, com participação paritária
de gestores, trabalhadores e sociedade civil, objetivando a discussão, o monitoramento,
a avaliação e a proposição das políticas públicas e direitos humanos para o
segmento LGBT.
Ainda
durante a realização da conferência, a plenária aprovou duas Moções de
Repúdios, em protesto veemente, sendo uma direcionada à Câmara de Vereadores do
Município de Guajará-Mirim que, apesar de convidada - e ser, por determinação
constitucional instância representativa e de proposições de leis no âmbito
municipal – não participou e nem justificou ausência.
A
outra Moção foi direcionada aos programas e profissionais do meio midiático
radiofônico local que, costumeiramente trata de temas, notícias, fatos e
assuntos relacionados ao segmento LGBT de forma sarcástica, desrespeitosa e homofóbica,
o que contribui para o alargamento do preconceito e da violência física e moral
contra a população LGBT.
O
Presidente do Grupo Pérolas - coletivo não governamental de responsabilidade
social para promoção da cidadania da população LGBT em Guajará-Mirim - Professor
Jorge Oliveira do Nascimento, destacou o resultado das discussões e propostas apresentadas
como relevantes e significativas, pois refletem avanços no debate de políticas
públicas para LGBT em Guajará-Mirim.
O Professor
Jorge lembrou ainda que 2016 é ano eleitoral, e que a população homossexual, familiares
e amigos devem refletir bastante no momento de decisão do voto para vereador,
uma vez que a atual legislatura, até o presente momento, jamais fez qualquer
discussão significativa na Câmara de Vereadores sobre o tema, ou participou de
debates sobre direitos humanos para população LGBT.
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