NAZIF ALEGA DESPESA INDEVIDA E NÃO QUER PARADA GAY NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CAPITAL

O desembargador Rowilson Teixeira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), que busca na justiça impedir a inclusão da Parada do Orgulho Gay no calendário de eventos do município.

Esta inclusão foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho e é contra esta lei que o prefeito agora briga na justiça. Ele diz que tal fato gera despesa indevida para o município.

Mauro Nazif iniciou 2014 ingressando com várias ações de inconstitucionalidade contra leis aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Velho. O prefeito conseguiu, por exemplo, suspender a aplicação da lei da ficha limpa na administração municipal. Quando era deputado, Nazif defendia a moralização do serviço público.

Além da Parada Gay, o prefeito tentou impedir, sem sucesso, a inclusão da Marcha Municipal pela Diversidade Sexual ao Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho, alegando o mesmo motivo: geração de despesa indevida e sem especificação (sem previsão orçamentária). Em ambos os casos o pedido de liminar foi negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

CONFIRA DESPACHO NA ÍNTEGRA:

Despacho DO PRESIDENTE

Direta de Inconstitucionalidade

Número do Processo :0012598-46.2013.8.22.0000

Requerente: Prefeito do Município de Porto Velho - RO

Interessado (Parte Ativa): Município de Porto Velho - RO

Procurador: Carlos Dobbis(OAB/RO 127)

Requerida: Câmara Municipal de Porto Velho - RO

Relator:Des. Rowilson Teixeira

Vistos;

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo

Fonte: http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/nazif-alega-despesa-indevida-e-nao-quer-parada-gay-no-calendario-de-eventos-da-capital/110001

Fonte: http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/nazif-alega-despesa-indevida-e-nao-quer-parada-gay-no-calendario-de-eventos-da-capital/110001