PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO AGORA MUDA GUAJARÁ


I - PROGRAMA DE GOVERNO

É o instrumento de organização da atuação governamental. É através dele que o governante sabe qual caminho deve seguir;

Compromissos que se assumem, oriundos do conhecimento que se tem da realidade local (diagnóstico da cidade); da demanda da população (carências de serviços prestados) e das potencialidades do município;

Um compromisso público do partido e do candidato majoritário e dos proporcionais com a cidade e sua população. É que deve balizar as ações de todos os integrantes e dirigentes do partido, e/ou da coligação;

Um documento que identifica nossas propostas com as do nosso partido, e que nos diferencia dos nos nossos adversários;

O que norteia nossas ações durante a campanha e na construção do Plano de Governo (pós-campanha).

Síntese:

É o conjunto de propostas e compromissos, apresentado pelo partido ou coligação, que norteia a ação dos candidatos na campanha e depois de eleitos.


II - PLANO DE GOVERNO

Diz respeito à gestão. Quando se inicia o mandato do Executivo;

Planejamento das ações e programas do governo, com metas e detalhamento;

O plano de governo tem base no programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral.

Síntese:

É o resultado do planejamento concreto que define como se coloca em prática o Programa de Governo, como se administra o município, após a vitória nas urnas.

III - O PROGRAMA E PLANO DE GOVERNO PARA O POVO

É o eleito cumprir com o que foi dito e prometido no período de campanha, quando queria conquistar o voto.

É melhorar a vida do povo.

IV - DIRETRIZ

Pode ser geral ou setorial;

O que orienta um conjunto de ações;

Objetivos que significam o caráter que se quer dar ao governo.


V - AÇÕES

O que se faz para alcançar a diretriz estabelecida;

Depois de estabelecido o caráter do governo (diretriz), é necessário apontar os meios (ações) para que o objetivo seja cumprido.

VI - PROGRAMA DE GOVERNO: Temas Apresentados em Programas Eleitorais de TV e Rádio:

Saúde; Educação; Regularização Fundiária e habitação; Mulheres, Idosos e Famílias Carentes; Cultura, turismo, esportes e lazer; Agricultura, pecuária, piscicultura e feiras livres; Urbanismo.

VII - SAÚDE

Propostas do Programa de Governo veiculado em Programas eleitorais de TVs e Rádios nos dias 29 e 31 de Agosto e 03, 05 e 07 de Setembro.

Reorganizar a rede de saúde municipal, com atenção prioritária para o atendimento de urgência e emergência;
Implantar a UTI Móvel e adquirir novas ambulâncias;
Regionalizar o atendimento da saúde e estabelecer novas parcerias;
Reestruturar e melhorar os Postos de Saúde, comprando novos equipamentos necessários;
Implantar a Policlínica Municipal, atendendo durante todo o dia, com revezamento da equipe de saúde;
Ampliar o Programa de Saúde da Família e a atuação dos agentes comunitários de saúde;
Adquiri e distribuir medicamentos regularmente;
Reativar o Centro Odontológico Municipal e a Unidade Odontológica Móvel;
Valorizar o servidor da saúde, oferecendo condições digna e adequada para o trabalho;


VIII - EDUCAÇÃO

Propostas do Programa de Governo veiculadas em programas de TVs e rádios nos dias 04, 10, 12, 14 e 17 de Setembro.

Para Professores e Profissionais da Educação:

Realizar concursos públicos;
Garantir a formação permanente;

Promover e garantir a discussão democrática do Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
Cumprir com o Piso Salarial para os professores;
Garantir a transparência na gestão e na aplicação das verbas federais e municipais da educação.

Para Alunos:

Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos na merenda escolar através da gestão eficiente do PNAE;
Aprimorar a política de entrega de uniforme e materiais escolares;
Instituir e garantir campeonatos interescolares, feiras culturais e a participação nos eventos cívicos e festas populares;

Estrutura Física e Equipamentos:

Modernizar as escolas existentes e construir novas unidades na área urbana e rural;
Modernizar a Creche CSU e construir novas unidades nos bairros com recursos do PROINFÂNCIA;
Ampliar a educação inclusiva através do Programa de Desenvolvimento da Educação Especial;
Ampliar o Programa Nacional de Tecnologia Educacional;
Restaurar a Biblioteca Municipal e ampliar as Bibliotecas escolares;


IX - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO



Compromisso:

“Eu e o Dúlcio vamos promover uma grande transformação nos regiões que são ocupadas por centenas de famílias que querem um lugar para morar. Uma gente que deseja e sonha com sua casa própria. A escrituração do seu terreno e a casa própria serão prioridades em nossa administração”.

Linda Zeed

“Eu vou realizar o trabalho da regularização fundiária que Guajará precisa e, assim, garantir a essas famílias, a escrituração de seu imóvel, para que todos tenham o direito de viver nesta cidade de forma plena, independentemente de sua condição financeira e social”.

Dúlcio Mendes
Propostas do Programa de Governo


Criar o Departamento de Regularização Fundiária;
Promover mudanças na legislação;
A prefeitura vai ceder gratuitamente a escritura do terreno.

O Dúlcio vai fazer a regularização do seu terreno, dando:

Assessoria jurídica gratuita para as áreas onde existam litígios;
 Parcerias com os cartórios e
Convênio com o Programa Papel Passado.

X - MULHERES, IDOSOS E FAMÍLIAS CARENTES

Compromisso:

“Eu e o Dúlcio temos projetos para assegurar uma velhice tranquila e saudável aos nossos idosos. Propostas para garantir políticas reparadoras e includentes às populações historicamente excluídas. Eu e Dúlcio vamos trabalhar para os mais necessitados e excluídos.”

Linda Zeed

“O Dúlcio e a Linda reúnem todas as condições e tem a credibilidade necessária para criar programas municipais próprios da nossa prefeitura, assim como, desenvolver projetos em parceria com o governo do estado, com as igrejas, associações e, sobretudo, com o governo federal, para implantar aqui em Guajará-Mirim mais projetos de inclusão social e profissionalizante.”

Dra. Ester (1ª Dama)
Criar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais;
Ampliar e garantir o Programa Bolsa Família aos lares e famílias verdadeiramente necessitadas;
Implantar o programa de acesso à alimentação, priorizando a aquisição de alimentos proveniente da agricultura familiar e garantindo distribuição às famílias carentes da cidade, da zona rural e ribeirinha;
Implantar a farmácia popular;
Ampliar os equipamentos já existentes e criar novos espaços de convivência para prática de atividades esportivas, recreativas e culturais, apropriados aos idosos, mulheres e portadores de necessidades especiais;
Garantir, aperfeiçoar e ampliar os serviços de atendimento às mulheres vitima de violência, idosos e portadores de necessidades especiais;


XI - JUVENTUDE

Compromisso:

“Vamos implantar mais projetos sociais, mais projetos culturais e mais projetos esportivos para qualificar e aprimorar talentos e habilidades, envolvendo o tempo dos nossos jovens e, desta forma, mantê-los distanciados do risco social, da violência, das bebidas alcoólicas e do conflito com a lei”.

Dr. Dúlcio Mendes
Propostas do Programa de Governo

Criar a Coordenadoria Municipal da Juventude;
Restaurar as estruturas existentes em praças e parques destinadas às práticas de atividades esportivas, recreativas e de lazer;
Implantar o Programa Pintando o Sete (Governo Federal);
Implantar o Programa Praças da Juventude (Governo Federal);
Implantar o Programa Segundo Tempo (Governo Federal);
Estabelecer parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para realização de estágio remunerado;

XII - CULTURA, TURISMO, ESPORE E LAZER

Propostas do Programa de Governo

Implantar o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, em conformidade com SNC/MinC;
Participar ativamente do Festival Duelo da Fronteira, inclusive ampliando os repasses de recursos financeiros;
Estabelecer parceria para realização do Encontro dos Filhos e Amigos de Guajará, realizando também o Baile da República;
Revitalizar o Festival de Fanfarras, o Festival de Quadrilhas Juninas e o Festival da Castanha;
Reativar o passeio turístico da EFMM até o Distrito do Iata;
Criar a Escola Municipal de Artes;
Revitalizar e incentivar os campeonatos de futebol amador e profissional, reformando, inclusive, os espaços existentes para práticas esportivas em praças e largos públicos;

Revitalizar o campeonato de futebol profissional e reformar o Estádio João Saldanha;

Ampliar os programas do Governo Federal, bem como, implantar novos projetos, voltados ao esporte e ao lazer para jovens, idosos, portadores de necessidades especiais e populações tradicionais;
Concluir a obra do Bumbódromo.

XIII - AGRICULTURA, PECUÁRIA E FEIRAS LIVRES

Propostas do Plano de Governo

“A prefeitura deve criar condições para que o agricultor permaneça no campo, mas com a possibilidade de ampliar e vender sua produção, gerando renda para o sustento de sua família; deve também estimular a piscicultura, não apenas como forma de subsistência, mas transformando o homem do campo num empreendedor”.

Linda Zeed 

XIV - AGRICULTURA, PECUÁRIA E FEIRAS LIVRES

Propostas do Plano de Governo

Fomentar a agricultura para geração de trabalho e renda em pequenas propriedades rurais que desenvolvam atividade de hortifrutigranjeiros, piscicultura, pesque e pague, entre outros;
Garantir a manutenção das estradas vicinais e também ajudar no transporte e comercialização da produção do homem do campo;
Garantir os serviços de saúde e educação para permanência do produtor no campo;
Reformar e reordenar o Mercado Público Municipal, criando espaços para praça de alimentação, o shopping popular e o espaço adequado para feira livre.

XV - URBANIZAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Propostas do Plano de Governo

Compromisso:

“Em nossa Administração, eu e a Linda vamos implantar o programa de preservação do patrimônio histórico arquitetônico da cidade, inclusive, restaurando e recuperando edificações, praças, ruas e avenidas; reorganizando e revitalizando o centro da cidade, com atenção especial ao conjunto patrimonial da EFMM. Vamos também urbanizar os bairros, realizando obras de infraestrutura necessária e, assim, melhorar a vida de todos.”
Dr. Dúlcio Mendes

Implantar o aterro sanitário e efetivar a política de gestão de resíduos sólidos através de cooperativas de reciclagem, compostagem e coleta;

Implantar a política de paisagismo e arborização;
Ampliar o sistema de sinalização vertical e implantar a sinalização a luminosa;
Firmar parceria com Governo do Estado de Rondônia para realizar obras de saneamento e drenagem de águas pluviais;
Ampliar e manter o programa de iluminação pública;
Garantir a construção do novo cemitério e realizar obras de reparos e embelezamento do Cemitério Santa Cruz.

Compromisso

“Assim como você, eu quero ver Guajará sorrindo outra vez. Vamos juntos fazer uma cidade onde as pessoas tenham saúde e um bom lugar para morar; onde nossas crianças tenham escolas, nossos idosos sejam respeitados, os nossos jovens tenham oportunidades de um futuro pela frente. Vamos juntos fazer uma cidade onde todos possam trabalhar, sustentar a sua família e viver em paz”.

Dr. Dúlcio Mendes

Muito do sucesso do Modo Petista de Governar deve-se à valorização dada pelo PT ao processo de elaboração e discussão do Programa de Governo.

A importância atribuída ao programa, combinada com a ampliação da participação da sociedade, em nossos governos, têm ajudando a aperfeiçoar as políticas de governo, concretizar e desenvolver programas. A participação da população na decisão da destinação de recursos, as Conferências e outras ações vêm fortalecendo a democracia brasileira.

Construir um Programa de Governo, portanto, é uma das funções primordiais do Partido.

O Programa de Governo é um desafio que também traz oportunidades de ampliação de espaços, construindo relações com amplos setores sociais e políticos e provocando a análise crítica e aprofundada da conjuntura.

Um programa de governo deve apresentar propostas que respondam aos problemas reais da população e que sejam, sobretudo, viáveis.

Um bom programa de governo é um instrumento eficaz para alcançar a vitória nas eleições, criando condições iniciais para uma boa gestão.

Além disso, a construção da hegemonia do Partido dos Trabalhadores passa pela indicação de nossas bandeiras de lutas, nossas propostas para a sociedade e compromissos políticos, e que devem, obrigatoriamente, constar no programa que apresentaremos para as cidades. Para isso, é fundamental também, que fiquemos atentos à política nacional e suas orientações.

PLANO DE GOVERNO

É o resultado do planejamento concreto que define como se coloca em prática o Programa de Governo, como se administra o município, após a vitória nas urnas.

Referências:

01 – Programas de Governo da Coligação Agora Muda Guajará, PT, DEM e PV;

02 - http://linhadiret8.dominiotemporario.com/download/publicacao/Cartilha-Programa-Governo.pdf;