domingo, 7 de julho de 2013

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o casamento gay em maio de 2011. Em 2 de abril deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) regularizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado.

Em 16 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 175 que obriga cartórios de todo o Brasil a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Um comentário:

  1. o interessante é que a bancada evangélica quer ainda interferir nesta resoluçao

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