PASSEIO CICLÍSTICO NOTURNO

Hoje, terça-feira, 20 de agosto, acontecerá a 5ª edição do Projeto Passeio Ciclístico Noturno, atividade esportiva organizada pelo Clube do Pedal e que reúne atletas do ciclismo, profissionais e amadores da Pérola do Mamoré.

O Projeto tem como objetivo maior, despertar em crianças, jovens e adultos, o interesse e a adesão pelas atividades esportivas e recreativas, assim como a adesão ao ciclismo em de Guajará-Mirim, cujo cenário urbanístico da cidade favorece o habito de pedalar pelas ruas da Pérola do Mamoré.

A concentração acontecerá em frente ao Clube do Pedal, situado na Av. Manoel Murtinho, nº 673, Centro, sub esquina com a Av. XV de Novembro, a partir das 20h00min, com previsão de saída às 20h30min, percorrendo ruas e bairros da cidade, até chegar à entrada do Aeroporto de Guajará-Mirim, retornando e encerrando na Praça dos Pioneiros.

Para o Presidente do Clube do Pedal, João Barbosa, este passeio noturno de bicicleta, que teve sua primeira edição no dia 23 de julho, é uma atividade bastante agradável, fazendo percursos diferentes a cada passeio, oportunizando aos participantes redescobrir Guajará-Mirim, reconhecer a cidade, suas ruas, bairros e pessoas.

A Diretoria do Clube do Pedal e os atletas participantes convidam a todos, de todas as idades, homens e mulheres, para participarem desta saudável atividade física, que acontece todas as terças-feiras, no mesmo horário e local de concentração, para assim, tornar a vida de cada participante mais saudável e a cidade mais atraente.

MALAS PRONTAS: TAL QUAL ANUNCIADO

Por Ariel Argobe*

Nesta última sexta-feira, 9, aconteceu na sede do Palácio Pérola do Mamoré, na recepção da SEMPLA, a despedida do ex-Secretário Professor Walmor Pereira da Silva, petista exonerado do cargo pelo companheiro e Prefeito Dr. Dúlcio Mendes.

Além dos funcionários da casa que compareceram à cerimônia de despedida – aliás, os simpatizantes do grupo comprometido com as mudanças sociais anunciadas em campanha, da qual Walmor fazia parte - muitos companheiros, a vice-Prefeita Linda Zeed e alguns secretários também se fizeram presentes.

O Chefe do Executivo Municipal Dr. Dúlcio Mendes, companheiro-mor, não compareceu à cerimônia para se despedir do ex-secretário e companheiro Walmor.  Ninguém presente soube informar se o Prefeito havia sido ou não convidado para cerimônia.

Num clima de despedida, a Secretária da SEMAD, Professora Lílian da Silva Ferra fez a fala de despedida, lendo a passagem bíblica das Bem-Aventuranças: "Bem-Aventurados os que têm fome e sede de justiça (...)".

Das mãos da Secretária de Administração, o Professor Walmor recebeu uma estátua de Dom Quixote de La Mancha, o cavaleiro andante montado em seu cavalo, e encerrou a fala dizendo: “nada acaba com um sonho. Nenhuma decepção põe fim aos sonhos”.

Em seguida, todos se dirigiram à sede da SEMCET, onde já se encontravam reunidos todos os funcionários e amigos. O ritual de despedida se repetiu, com a Professora Lílian também presenteando o ex-secretário Ariel com uma escultura de Dom Quixote.

A Vice-Prefeita fez uso da palavra e, emocionada, convidou Ariel Argobe para fazer parceria, atuando a partir dos movimentos sociais, nos bairros mais carentes da Pérola do Mamoré.

Ariel Argobe agradeceu, afirmando que por mais que a experiência não tenha saído exatamente como planejada, porém boas coisas aconteceram durante breve caminha na SEMCET, citando como exemplo a amizade construída com a equipe de técnicos, comissionados e colaboradores da Secretaria.

O ex-secretário Ariel finalizou seu discurso recomendando aos companheiros que ainda continuam na equipe como titulares de pastas na administração Dúlcio, para não se descuidaram e arrumarem as malas, evitando serem pegos de surpresa. Pelo andar da carruagem, segundo Ariel, não irão longe, e lembrou-se do artigo publicado na mídia local, particularmente em seu blog, no dia 31/08/2013, sob o título “Prefeitura de Guajará-Mirim: companheirada de mala pronta”, na qual anunciava a revoada de petistas da administração Dúlcio Mendes.

Enquanto autoridades, amigos e o ex-secretário falavam na cerimônia de despedia, do lado de fora, o foguetório troava, parecendo anunciar o fim da lua de mel entre o PT e o Executivo Municipal.

            (*) Ariel Argobe é Artista Plástico e servidor da UNIR.

ARIEL E WALMOR: HOMENAGENS DE DESPEDIDAS

Os ex-secretários da SEMCET, Artista Plástico Ariel Argobe da Costa Brasil, e da SEMPLA, Professor Walmor Pereira da Silva serão homenageados nesta sexta-feira, 09 de agosto, durante realização de um Café de Despedida, que acontecerá nas sedes da SEMCET e SEMPLA.

As homenagens de despedidas são Coordenadoras pela Professora Lília da Silva Ferra e pela Vice-Prefeita Linda Zeed, e acontecerão a partir das 08 horas na sede da SEMPLA, no Palácio Pérola do Mamoré, nesta sexta-feira, 09 de agosto. Em seguida, a partir das 09:30 horas a cerimônia de despedida será na sede da SEMCET, na Mendonça Lima, em frente à Praça Mário Correia.

A Vice-Prefeita Linda Zeed, a Professora Lília Ferreira e os ex-secretários convidam amigos, colaboradores, militantes e funcionários da SEMCET e SEMPLA - que ainda não perderam a capacidade de sonhar - para participarem do Café de Despedida dos amigos e companheiros que estão deixam a administração municipal.

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT DE GUAJARÁ-MIRIM

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Diante das recentes notícias fartamente veiculadas na mídia local, regional e em redes sociais, versando sobre as exonerações dos Secretários da SEMCET, Artista Plástico Ariel Argobe da Costa Brasil, e da SEMPLA, Professor Walmor Pereira da Silva, o Diretório Municipal vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1.      A exoneração dos Secretários acima citados, ambos filiados e militantes petistas, foi uma decisão unilateral do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Dúlcio Mendes, também filiado ao PT. Decisão esta, sem qualquer participação da militância petista, da Executiva Municipal ou Estadual do Partido dos Trabalhadores, dos Movimentos Sociais e dos demais Partidos que compuseram a Coligação que elegeu o Prefeito: PV e DEM;

2.      Em nenhum momento, a Comissão Executiva Municipal do PT de Guajará-Mirim foi chamada oficialmente pelo Prefeito, Dúlcio Mendes, para discutir e deliberar sobre a exoneração dos Secretários Municipais petistas;

3.      A Comissão Executiva Municipal do PT de Guajará-Mirim, a militância petista e as lideranças políticas dos Partidos que compõem a base de sustentação e estabilidade política, da administração municipal, da mesma forma como toda população, só tomaram conhecimento dos fatos, por meio da imprensa local e regional, que noticiaram as exonerações, em primeira mão, no final da manhã desta quarta-feira, 7 de agosto;

4.      A Comissão Executiva Municipal do PT, até o momento, aguarda comunicado oficial do Gabinete do Prefeito, esclarecendo as razões que levaram o Chefe do Executivo a remover de sua equipe de Secretários, os titulares da SEMCET e da SEMPLA;

5.      Para finalizar, a Comissão Executiva Municipal do PT de Guajará-Mirim se mantém na defesa do diálogo amplo, transparente, republicano e democrático, conforme defendido pelo Estatuto do PT e praticado por sua militância. Continuamos, na posição inarredável de sempre defender as bandeiras de transformações sociais e o “modo petista” de governar, subescritos pelo então candidato à Prefeitura, Dúlcio Mendes, quando o mesmo assinou o Termo de Compromisso do Candidato Petista.

Guajará-Mirim, 08 de agosto de 2013.

Maria de Fátima Meireles de Almeida

Presidenta do Diretório Municipal

PREFEITURA DE GUAJARÁ: COMPANHEIRADA DE MALA PRONTA

            Já faz algum tempo que o descompasso entre a companheirada alojada no Palácio Pérola do Mamoré e o Chefe do Executivo Municipal, Dr. Dúlcio Mendes, petista não muito católico, só tem aumentando.

            O clima entre o Prefeito e os secretários petistas tem se tornando cada vez mais tenso. Lideranças do PT de Guajará, além da companheirada escalada pelo próprio Prefeito para ajudá-lo a conduzir o município, estão descontentes com os rumos da Prefeitura que, na opinião dos petistas, não segue a cartilha do PT para administrar o município.

            Fontes seguras de dentro da administração dão conta que o Prefeito, alguns vereadores e a mais forte ‘eminência parda’ da Câmara de Vereadores preparam a lista com os nomes dos que irão sair da administração de Dúlcio Mendes, e escalam as próximas autoridades que irão substituir os companheiros.

Nem a Direção petista, e nem mesmo os Presidentes do PV e DEM, partidos da base de Dúlcio, sabem se são verdadeiros ou não os rumores que tomam conta dos bares, praças e do mercado da cidade. O fato é que o Palácio Pérola do Mamoré, até agora, não emitiu nota confirmando ou negado os rumores que a cada dia ganha mais corpo.

O que está azedando mais ainda a relação do PT com o Prefeito é que, conforme circula pelos bastidores da política, os secretários petistas que estão de malas prontas para saírem da cena administrativa da Prefeitura de Guajará não serão substitutos por companheiros também petistas.

O atual Chefe do Executivo Municipal tem dado claros sinais que prefere trabalhar com parte da equipe do ex-Prefeito Atalíbio, com velhas raposas da política local, e se aconselhar diariamente com a ‘eminência parda’ da Câmara de Vereadores, a ouvir e seguir os companheiros, o plano de governo petista e o próprio o partido da estrela.

A Presidente do Diretório Municipal do PT de Guajará, Professora Maria de Fátima convocou uma reunião extraordinária para hoje, 31, a partir das 17 horas para discutir a desavença entre o PT e o Prefeito, “com objetivo  de esclarecer, de uma vez por todas, qual é o nosso papel neste Governo e o seu rumo”. Hoje a onça vai beber água lá pros rumos do PT.

GUAJARÁ CRIA CONSELHO POLÍTICO

Neste sábado, 27, representantes da sociedade civil, autoridades públicas e militantes da Coligação Agora Muda Guajará (PT, DEM e PV), estarão instalando o Conselho Político da Pérola do Mamoré.

O objetivo é contribuir com a administração do petista Dúlcio Mendes, eleito sob o signo da mudança e que tem como principal missão na Prefeitura, tirar da estagnação a economia da cidade e tornar os serviços público eficiente e com capacidade de melhorar a vida dos mias necessitados.

O CONSEP é um espaço público e plural, no qual representantes da sociedade e do Estado irão discutir, formular e fiscalizar, continuamente, as políticas de governo, contribuindo com o planejamento e a execução da gestão, acompanhado ativamente as atitudes da Prefeitura, a partir do debate sobre as ações de governo, de forma a contribuir para uma prefeitura mais eficiente e atuante.

Os membros do CONSEP sabem que a tarefa não será fácil e já estão estudando todas as propostas de campanha apresentadas por Dúlcio Mendes e Linda Zeed (DEM), para comparar com o Plano de Governo que vem sendo desenvolvido pelo Executivo Municipal e, assim, apresentar sugestões ao Chefe do Executivo.

A cerimônia de lançamento e posse dos membros do CONSEP acontecerá neste sábado, 27, a partir das 9 horas, no Centro Catequético da Catedral N. S. do Seringueiro, Av. Dr. Mendonça Lima, Centro.

A Coordenação da campanha de Dúlcio e Linda convida militantes, eleitores, autoridades, associações, colaboradores, as igrejas e escolas para participarem da cerimônia e colaborarem com a missão de transformar Guajará em uma cidade melhor para todos.

                                                                                                                                          

CONSEP
CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICIAS

O QUE É UM CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA?

Um conselho de política pública é um espaço público e plural, no qual representantes da sociedade e do Estado formulam e fiscalizam políticas públicas para áreas específicas.

Nos Conselhos, a relação público/privado se estabelece, materializando princípios da democracia representativa e participativa. São espaços de debate e busca pelo consenso, nos quais devem predominar os interesses públicos e dos usuários das políticas públicas.

COMO SURGIRAM OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

Os Conselhos de Políticas Públicas são instâncias de poder criadas a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo era promover a participação da sociedade civil na formulação, avaliação e implementação de políticas públicas em diversas áreas de interesse da sociedade.

A Constituição Federal de 1988 marca a reabertura democrática do Brasil. Ela representa uma série de conquistas de movimentos sociais e de pessoas que lutaram contra os governos militares.

A nova Constituição traz uma marca simbólica de rompimento com valores como o autoritarismo e a centralização de poderes. A partir da influência dos movimentos sociais e dos novos parlamentares ela decreta:

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” (Constituição Federal de 1988).

Com a divisão das esferas de governo em federal, estadual e municipal, novas atribuições foram dadas aos municípios. As prefeituras passaram a ter maiores responsabilidades nas áreas de saúde, educação básica e assistência social.

Com isso, elas ganharam mais poder e mais autonomia para atuar nessas áreas. Por outro lado, ganharam mais responsabilidades e atribuições a serem cumpridas. Essa nova divisão de poderes fez com que as decisões e o governo ficassem “mais próximos” das pessoas. Essa nova distribuição de responsabilidades, atribuições de tarefas e recursos foi chamada de descentralização.

Em geral, é fácil reconhecer os direitos conquistados pelos municípios, porém os direitos trazem consigo diversas responsabilidades. A mesma descentralização que traz recursos e poderes aos municípios traz também o dever de prestar informações aos cidadãos, a necessidade de vereadores e prefeitos com maiores capacidades de gestão pública e conselhos municipais mais atuantes.

Com a descentralização, alterou-se a distribuição do poder. Isto é, prefeituras e governos locais passaram a ter mais capacidade de influenciar algumas áreas. Com prefeitos e vereadores mais próximos torna-se possível encaminhar propostas, sugestões e reclamações.

Os Conselhos de Políticas Públicas também surgiram a partir da Constituição de 1988 como formas de aumentar a participação da sociedade na elaboração e fiscalização de políticas públicas.

A nova Constituição fez referências aos Conselhos em algumas áreas:

- Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal de 1988), o qual dispõe sobre:

“caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.”

- Assistência Social (artigo 204 da Constituição Federal de 1988), no qual são colocadas as seguintes diretrizes:

“I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

“II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.”

- Saúde (artigo 198 da Constituição Federal de 1988):

“I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

“II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.”

- Crianças, adolescentes e idosos (artigo 227 da Constituição Federal de 1988):

“I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

“II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.”

POR QUE OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTEM?

Há valores e princípios que norteiam a existência dos Conselhos de Políticas Públicas no Brasil: participação, pluralismo e democracia. O momento histórico que o país vivia no final da década de 1980 (fim da Ditadura) acabou proporcionando condições políticas para a criação de leis que indicavam a existência de conselhos.

O QUE FAZ UM CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA?

As funções reconhecidas e atribuídas aos Conselhos são: consulta, fiscalização, normatização e deliberação. Mas nem todos os conselhos exercem todas essas funções.
Em linhas gerais, os conselhos exercem a função de consulta quando emitem opiniões e trazem contribuições a respeito de um determinado assunto.

A função de fiscalização ocorre quando os conselhos são incumbidos de fiscalizar as verbas ou recursos de um determinado fundo, projeto ou programa.

A função de normatização se refere à criação de normas e regulamentos. Ela se refere ao ato de contribuir na criação de novas leis a partir da percepção trazida pelos conselheiros.
Um conselho possui a função de deliberação quando tem o poder de tomar decisões, após discutir e refletir sobre determinado tema, em plenária.

O CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA É UMA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL?

O conselho de política pública não é uma organização governamental.

Conselhos são espaços públicos – Público é algo que se refere ao bem comum, ao interesse de um ou mais grupos sociais. Os espaços públicos não se restringem ao governo. Os conselhos são espaços que se baseiam na ideia de “coletivo”, e não de “indivíduos”.
Conselhos são plurais – Nos conselhos, ganham espaço opiniões distintas e de diferentes grupos de interesse. É importante, portanto, ouvir e respeitar todos os pontos de vista.
Sociedade civil e Estado fazem parte – A grande maioria dos conselhos de políticas públicas tem composição mista em termos de representantes da sociedade civil (sindicatos, organizações não-governamentais, representantes de movimentos sociais, dentre outros) e do governo (secretários, chefes de autarquia por parte do governo, funcionários públicos).

QUAL O PAPEL DOS CONSELHEIROS?

Os conselheiros devem garantir a execução, o monitoramento, a avaliação, a formulação e o redirecionamento das políticas públicas, quando necessário. Para isso, devem estar atentos aos planos municipais, estadual e federal, para ser possível a compatibilização entre políticas públicas de distintos níveis e esferas de governo.

Como forma de alcançar os objetivos dos conselhos, os conselheiros devem estar atentos à agenda de reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho ou de outros órgãos dos quais os conselhos façam parte como membros.

Dependendo dos casos, essa agenda pode ser extensa e a dedicação e o comprometimento, muito grande. Por isso, é fundamental eleger como presidente, vice-presidente e secretário-executivo dos conselhos pessoas que tenham disponibilidade e capacidade de executar essas funções.

Cada conselheiro tem deveres e direitos a serem cumpridos. Alguns deles estão presentes nas leis e nos regimentos internos. Mas, além disso, os conselheiros devem ter em mente sua função pública como representantes de valores e interesses de determinado grupo (grifo nosso).

QUALQUER UM PODE PARTICIPAR DE UM CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA?

Os conselhos são compostos por representantes do governo e representantes da sociedade civil organizada (ONGs, associações, sindicatos, dentre outros). Normalmente esses representantes são definidos pela lei de criação do conselho.

Entretanto, nada impede que o cidadão comum se informe sobre as ações dos conselhos. Ele não possuirá direito a voto, mas poderá, por exemplo, expor suas dúvidas, demandas e sugestões aos conselhos.

(http://www.conselhos.mg.gov.br/pagina/faq#a2)